Paciente que faz uso medicinal de maconha para tratamento de dor aguda consegue salvo-conduto

Licença dada pela Anvisa para a importação da substância expirou, colocando em risco liberdade de paciente.

Conferência de Segurança Pública vai propor mudanças na legislação penal

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), marcada para agosto, em Brasília, será dividida em sete eixos temáticos.

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Ex-prefeito e ex-secretário de Penápolis são condenados por improbidade administrativa

Os pedidos apresentados na inicial forma julgados procedentes.

Agravo saúde

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.

TST discute idade para preferência no pagamento de precatórios

Credores que tiverem 60 anos ou mais terão preferência no recebimento de precatórios

Ação declaratória de inexistência de débito c/c dano moral. Constatação de desvio de energia elétrica.

DF deve indenizar mãe por falta de atendimento ao filho em hospital da rede pública

Ela receberá R$ 30 mil, a título de danos morais.

O Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade pela Polícia Judiciária

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia e Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ULBRA.

Princípios para segurança de audiências trabalhistas

Por Bruno Freire e Silva.

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Anulatória de débito fiscal. Omissão de lançamentos de entrada e saída de bovinos. Lançamento fiscal por arbitramento. Índices locais.

Perícia comprovando a inexistência de irregularidades nos exercícios de 1990 e 1991

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

As verbas rescisórias podem ser pagas com recursos previdenciários?

Por Bruno Sá Freire Martins.

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Agravo de instrumento. Horas extraordinárias. Motorista. Trabalho externo. Desprovimento.

Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. artigo 896, e alíneas, da CLT.

XIII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) vai reunir especialistas em São Paulo

Evento contará com a participação de Alexandre Aroeira Salles, mestre e doutor em Direito e sócio-fundador da banca Aroeira Salles

JF/DF garante processamento de recurso em licitação feita por pregão eletrônico

Conforme liminar, impetrante motivou suficientemente a pretensão.

TST mantém decisão que aplica teto a pensão acumulada com montepio

A pensionista recebia, além da pensão paga pelo TST, equivalente ao subsídio mensal de magistrado da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor

Princípios Institucionais do Ministério Público Brasileiro Após a Emenda 45 de 2004.

Leandro Velloso, Advogado de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, Especialista em Direito Público, Professor dosCursos CEPAD, FRAGA, ESA ( OAB/RJ )